AUDIÊNCIA PÚBLICA – PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SÃO BENTO DO SUL

O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) é um instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS (Lei Federal nº 12.305/2010) que visa proporcionar o conhecimento da atual situação dos resíduos sólidos em âmbito local, com o consequente planejamento de metas e ações a fim de sanar as deficiências encontradas na gestão dos resíduos sólidos em São Bento do Sul, assim como de otimizar e aperfeiçoar o gerenciamento dos diferentes tipos de resíduos existentes.

Segundo a PNRS, a elaboração do PMGIRS constitui condição para acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos. Nessa linha, serão priorizados no acesso aos recursos federais os municípios que optarem por soluções consorciadas intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos.

Nesse ínterim, o Governo do Estado (por intermédio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável) em conjunto com a Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina (AMUNESC) e a Empresa Premier Engenharia (empresa executora do planejamento), está promovendo a elaboração dos Planos de Resíduos Sólidos dos municípios que integram a AMUNESC, com objetivo de propor e atualizar as metas e ações para o setor de resíduos sólidos em âmbito local e incentivar a implementação de ações compartilhadas entre os municípios que formam a Associação.

A fim de que a população participe efetivamente do processo de elaboração do Plano na sua cidade, realizar-se-á audiência pública na Câmara de Vereadores de São Bento do Sul, no dia 01 de abril de 2020, às 14hs, com o objetivo de apresentar à sociedade os aspectos gerais do planejamento das ações, em especial as propostas de gestão relacionadas aos resíduos sólidos gerados no município (com a respectiva validação da alternativa selecionada).

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